Finalmente o Conselho Nacional de Educação, órgão soberano em termos de decisão educacional no Brasil, homologou e prescreveu a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias no ensino médio para todo o território brasileiro. Nunca tais disciplinas foram obrigatórias em toda história da educação brasileira, nem mesmo antes de 1964 onde eram apenas disciplinas complementares do currículo. Consideramos isso uma vitória por parte da Executiva Nacional dos Estudantes de Filosofia (Enef), da Executiva Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais (Enecs), das universidades federais e estaduais e de grande parte da sociedade brasileira que se mostrou enfática quanto a essa obrigação.
As escolas terão um ano para se preparar para essa obrigatoriedade. Contudo, sabemos que devemos pensar nos estados, nos municípios, pois são eles em grande maioria que pagam os professores. Temos então uma bomba que foi passada do Governo Federal para os estados e municípios. Os estados congestionados em contas e déficit públicos terão condições de arcar financeiramente com mais uma conta?
Para responder a essa pergunta, recorremos aos 17 estados que já adotaram Sociologia e Filosofia no currículo do ensino médio. O caso do nosso estado, se encontra com a minoria que ainda não tem essas disciplinas no currículo. Aliás, os estados já teriam que estar preparados para essa mudança, pois desde 1985 se fala no retorno de Filosofia e Sociologia aos currículos básicos. Em 2001 foi tentado de uma forma mais exigente em termos de normas e leis para essa efetivação, mas o projeto foi vetado pelo FHC, que alegava que o Brasil não dispunha de estrutura pessoal para essa proposta. Agora voltando de uma forma mais concisa e por uma certa pressão da sociedade, a avaliação e apreciação do projeto por parte do CNE foi unânime em decidir pela obrigatoriedade.
Era esperado que essa decisão fosse tomada pelo CNE, devido a muitas universidades estarem adequando Filosofia e Sociologia nos seus vestibulares, vejam os casos das universidades: UFPR, UFSM, UNB, UFMG, UEL e outras menores que estão em processo de implantação. Em todas elas é exemplificado o caso da Filosofia, que já está efetivada nos vestibulares dessas universidades. O caso da Sociologia é um pouco mais lento, pois ainda poucas universidades estão incluindo ela no conteúdo dos vestibulares, haja visto o exemplo da UFSM que somente contempla a Filosofia.
Quais as conseqüências dessa obrigatoriedade? Em primeiro lugar, aos entusiastas que imaginam que ela mudará radicalmente o pensamento dos jovens, afirmo que isso não será possível, devido ao tipo de estrutura da educação pública brasileira que ainda não tem um projeto consistente e sério de educação para o ensino médio. Em segundo lugar, a Filosofia e a Sociologia apenas fornecem critérios para uma certa emancipação da consciência de cidadania dos jovens. São instrumentos tão bons quanto a Literatura, a Biologia, a Matemática, o Português e as outras disciplinas obrigatórias. Elas não serviram para livrar nosso país da ditadura e não servirão para mudar radicalmente o país. Por enquanto, elas servirão para complementar a pobre grade curricular do ensino básico no Brasil.
Andrei Vieira Cerentine
Estudante de Filosofia da UFSM
Esse artigo foi publicado no Jornal do Povo de Cachoeira do Sul do dia 21 de julho de 2006.
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